O STF concluiu, em 14 de novembro de 2025, o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e seis condenados por tentarem impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. A 1ª Turma do STF manteve as condenações, especialmente a de Bolsonaro, que recebeu 27 anos e 3 meses de prisão. Apesar das opções para novos embargos, as defesas têm poucas chances de êxito, pois o tribunal deve rejeitar qualquer novo recurso. Isso poderá levar à execução das penas, encerrando a possibilidade de novos apelos e tornando a decisão do STF definitiva.

A 1ª Turma do STF rejeitou por unanimidade os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus, mantendo a condenação por tentativa de golpe com pena de 27 anos de prisão. O julgamento ocorreu em plenário virtual, onde os ministros decidiram que os embargos de declaração, usados para questionar falhas nas decisões, não apresentaram argumentos válidos. O relator, Alexandre de Moraes, afirmou que não houve contradições na condenação e que as provas demonstraram a existência de uma organização criminosa liderada por Bolsonaro visando abalar a democracia. Mauro Cid, delator, recebeu penalidade menor e já iniciou cumprimento.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu iniciar a pena de Mauro Cid, ex-ajudante de Jair Bolsonaro, condenado a dois anos em regime aberto por tentativa de golpe. A audiência para a retirada da tornozeleira eletrônica está marcada para 3 de novembro, quando Cid receberá as orientações sobre as regras a serem seguidas. Entre as restrições, estão o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de uso de redes sociais. Sua defesa argumentou que ele já cumpriu mais de dois anos em medidas cautelares, enquanto o processo para outros réus avança no tribunal.

A defesa de Jair Bolsonaro busca reverter sua condenação a 27 anos de prisão por envolvimento em um golpe de Estado. Para isso, eles precisam que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude sua jurisprudência sobre embargos infringentes, um recurso que pode alterar um julgamento. Os advogados protocolaram embargos de declaração para esclarecer detalhes contraditórios do acórdão, com a promessa de apresentar embargos infringentes. A decisão da Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro e outros, é um obstáculo, uma vez que, segundo um entendimento anterior, em casos como este, embargos infringentes não são permitidos.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão de sua condenação por tentativa de golpe do Estado, alegando erros e inconsistências no julgamento. Em um recurso, os advogados argumentam que Bolsonaro desestimulou os atos de 8 de janeiro de 2023 e deveria ser considerado como tendo desistido de um suposto plano de golpe. Eles também afirmam que a condenação se baseou em teses contraditórias sobre sua responsabilidade. O recurso, que busca reduzir sua pena de 27 anos de prisão, será julgado pela 1ª Turma do STF.

O Supremo Tribunal Federal aguarda a entrega do voto do ministro Luiz Fux para finalizar a publicação do acórdão referente ao julgamento da tentativa de golpe de Estado, que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados. O pedido de Fux, embora voltado para ajustes gramaticais, adiou uma etapa crucial do processo, atrasando as defesas dos condenados em sua possibilidade de recorrer. Sem a publicação, o andamento do caso se estende, impedindo uma potencial prisão dos envolvidos, especialmente Bolsonaro, cuja defesa esperava que os recursos fossem julgados ainda este ano.

O Supremo Tribunal Federal dará início, na terça-feira, ao julgamento do núcleo 4 da trama golpista envolvida em desinformação pós-eleitoral de 2022. Sob a presidência do ministro Flávio Dino, esta será a primeira ação sob seu comando na Primeira Turma, desde outubro. O grupo de sete réus, incluindo militares, é acusado de disseminar notícias falsas para desestabilizar a democracia brasileira, alinhando-se a práticas irregulares de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. As acusações vão desde organização criminosa armada até tentativa de golpe de Estado, com defesas contestando as alegações e a condução do caso.

Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, enfrenta acusações de tentativa de golpe de Estado após a Procuradoria-Geral da República reunir evidências documentais e depoimentos. O Supremo Tribunal Federal, sob a liderança de Alexandre de Moraes, gerou polêmica ao destituir os advogados de Martins, o que causou reações na extrema-direita. A PGR alega que Martins esteve presente em reuniões cruciais onde um decreto que sustentaria um golpe foi discutido. Provas incluem sua presença em situações onde medidas excepcionais foram planejadas. Martins continua no foco da investigação enquanto o tribunal avalia as alegações finais.

Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes que reverta a destituição de seus advogados, alegando que a decisão violou seus direitos ao ser tomada sem sua oitiva. Em uma petição protocolada, Martins afirmou que a ação foi abusiva e contrária ao seu direito de escolher a defesa de sua confiança. Os advogados contestaram as novas provas do Ministério Público, solicitando mais prazo para as alegações finais. Moraes classificou o pedido como uma 'manobra procrastinatória' e designou a Defensoria Pública para defendê-lo, decisão criticada por Martins.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, destituiu nesta quinta-feira (9.out.2025) os advogados Filipe Martins Garcia e Marcelo Costa Câmara por abuso do direito de defesa. Moraes alegou que as defesas não apresentaram alegações finais no prazo, demonstrando intenção de atrasar o julgamento. O ministro considerou o comportamento dos advogados como litigância de má-fé, agravando a situação. Além de Martins e Câmara, outros advogados também foram punidos. As ações dos réus estão relacionadas a um golpe de Estado, sendo investigados por coordenar monitoramento de autoridades públicas e ser parte do núcleo da denúncia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a perda de patente de militares envolvidos na tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros oficiais de alta patente. A decisão foi tomada em 11 de setembro de 2025. Segundo a Constituição, oficiais condenados a mais de dois anos de prisão podem ser expulsos das Forças Armadas. O julgamento ocorrerá somente após o esgotamento de recursos jurídicos relacionados ao caso. Além disso, ex-ministros da Justiça e da Abin também devem ser demitidos da Polícia Federal devido a suas condenações.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, no dia 2 de setembro, o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. Apenas cinco dos onze ministros participarão da votação: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Os réus enfrentam acusações graves, incluindo liderança de organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. As sessões ocorrerão nos dias 2, 3, 9, 10 e 12, com horários estendidos em algumas datas.

O julgamento de Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma trama golpista, começa em 2 de setembro. O ex-presidente e sete réus enfrentam possíveis penas de até 30 anos por crimes como golpe de Estado e organização criminosa. Especialistas preveem que a condenação pode ocorrer ainda em 2025, com alguns apostando em setembro, enquanto outros sugerem datas como outubro ou novembro. Apesar de já estar em prisão domiciliar, a possibilidade de uma prisão preventiva também é mencionada, dependendo das decisões do Supremo Tribunal Federal. Este processo representa um marco no sistema judiciário do Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou cinco sessões para o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na trama de golpe de Estado, com início previsto para 2 de setembro. As sessões ocorrerão nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, entre 9h e 12h, com horários estendidos em alguns dias. O julgamento começará com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, seguido de sustentações orais da acusação e defesa, com a possível ampliação do tempo. A Procuradoria-Geral atribui a Bolsonaro crimes que somam até 43 anos de prisão.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestou as acusações da PGR sobre um plano de golpe, solicitando sua absolvição no STF. Em alegações finais, os advogados pediram a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid e afirmaram que não existem provas ligando Bolsonaro ao suposto golpe ou aos eventos de 8 de janeiro de 2023. O documento, com 197 páginas, argumenta que atos acusados não têm qualificação criminal. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, acusado de liderar a tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Os advogados dos réus na tentativa de golpe de Estado acreditam que a delação do tenente-coronel Mauro Cid pode ser mantida, mesmo após o advogado Eduardo Kuntz vazar mensagens trocadas com Cid. Apesar de tentativas da defesa de Jair Bolsonaro de deslegitimar a delação, advogados apontam erros na conduta de Kuntz, que pode ter buscado manipular a situação. As mensagens revelam que Kuntz sugeriu a troca de advogado para Cid, que destacou a reputação de seu defensor atual. O STF observa as mensagens com cautela, já ciente delas durante o interrogatório de Cid.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por suspeitas de uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar autoridades. Esta é apenas uma das diversas investigações em que ele figura, incluindo alegações de tentativa de golpe de Estado em 2022 e vazamento de inquéritos sigilosos. Também é réu no processo de fraude no cartão de vacinação contra Covid-19. As investigações revelam um esquema informal de espionagem com tecnologia irregular, apontando que ministros do STF e jornalistas foram alvos. Bolsonaro nega todas as acusações contra ele e seus aliados.

O ex-comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, negou a afirmação de que teria expulsado o general Mário Fernandes de seu gabinete após pressões a respeito de um plano para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Durante depoimento ao STF, Arruda confirmou um encontro com Fernandes, mas desmentiu relatos endossando a expulsão. Ele expressou a intimidade com o general Mário, ressaltando que a conversa abordou diversos tópicos, e que não houve entrega de uma minuta do golpe a ninguém. Arruda foi demitido após polêmicas decorrentes de ataques aos Três Poderes em janeiro de 2023.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ouvirá o ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior em um caso que investiga uma possível tentativa de golpe após as eleições de 2022. Baptista Júnior, que foi ouvidor da PF, alegou que o general Marco Antônio Freire Gomes teria ameaçado prisão ao então presidente Jair Bolsonaro, o qual considerou decretar o Estado de Sítio. O depoimento é crucial, pois examina se houve conluio entre militares e civis para um golpe de Estado. A perícia segue com uma série de testemunhas, sendo 81 no total.

Na terça-feira, 20 de maio de 2025, a 1ª Turma do STF rejeitou por unanimidade as alegações de defesa que questionavam a denúncia por tentativa de golpe. Entre as defesas estavam questões sobre a suspeição dos ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin, além de críticas à validade da delação de Mauro Cid e cerceamento de defesa. O relator Alexandre de Moraes afirmou que não havia comprovação das irregularidades na investigação policial. Os ministros também discutiram a inclusão de novos réus, envolvendo outros 11 militares e um policial federal relacionados ao golpe de Estado de 2022.

O STF inicia o julgamento de uma denúncia da PGR contra 12 indivíduos, incluindo 11 militares e 1 agente da PF, acusados de formar uma organização criminosa com a intenção de realizar um golpe de Estado em 2022. Este grupo, considerado o núcleo mais numeroso da investigação, supostamente pressionou os altos comandos das Forças Armadas a aderirem ao golpe e monitorou autoridades públicas. A decisão sobre a aceitação da denúncia e a eventual ação penal será tomada até quarta-feira. Uma condenação pode resultar em severas consequências para os réus, incluindo restrições em suas carreiras militares.

O ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, confirmou ao STF que conversou com Jair Bolsonaro sobre um plano para instaurar estado de sítio após as eleições de 2022. Durante a audiência, ele se referiu a um documento que caracterizou como um 'estudo', minimizando seus efeitos. O ministro Alexandre de Moraes questionou a discrepância entre seus depoimentos, destacando que a Constituição prevê tais medidas. Freire Gomes alertou Bolsonaro sobre possíveis implicações jurídicas e confirmou a existência de termos que sugeriam a prisão de autoridades, incluindo Moraes, embora negasse ter dado ordens de prisão.

Em março, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia contra Jair Bolsonaro e sete aliados, os quais estão sendo julgados por tentativas de golpe após a derrota em 2022. A ação penal, que começa agora, investiga um grupo que, conforme a PGR, formou uma organização criminosa para abalar a democracia brasileira. Entre os réus estão Mauro Cid, Braga Netto e outros ministros que atuaram sob a liderança de Bolsonaro. As acusações incluem crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático, com penas que variam entre 4 e 12 anos de prisão.

A Primeira Turma do STF começa a ouvir testemunhas no processo sobre a suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A primeira a depor será o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, que confirmou ter participado de reunião onde Bolsonaro apresentou um documento identificado como minuta golpista, sugerindo intervenções no TSE após as eleições. Freire Gomes destacou que havia alertado a Bolsonaro e ao ministro da Defesa sobre a rejeição militar a qualquer ato de ruptura institucional. Ele é uma das poucas testemunhas que admitiram conhecimento das conspirações durante seu tempo como chefe militar.

Wladimir Soares, agente da Polícia Federal, complicou a situação de Jair Bolsonaro ao confirmar a existência de um plano golpista dentro do governo. Em depoimento, ele revelou que participaria de um grupo armado destinado a resistir à posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, caso Bolsonaro se negasse a deixar o cargo. A declaração formalizou as informações sobre a tentativa de golpe e sugere que parte da corporação estava disposta a agir fora da lei para assegurar a permanência de Bolsonaro no poder, além de reforçar as conclusões da investigação da Polícia Federal.

Neste sábado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgou e derrubou parte de uma manobra da Câmara, que suspendia ações contra Alexandre Ramagem, deputado investigado por sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A resolução ameaçava cancelar investigações sobre a trama golpista, que também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, que foi unânime com cinco votos a zero, manteve, porém, o prosseguimento da ação penal contra Ramagem por organização criminosa e outros crimes ocorridos antes de sua diplomação, assegurando assim que Bolsonaro e outros réus ainda respondam o processo.

Em uma votação marcada por polêmicas, a Câmara dos Deputados decidiu suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem, réu por tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, aprovado por 315 votos a favor, 143 contrários e 4 abstenções, abre uma brecha que pode beneficiar Jair Bolsonaro, que também enfrenta acusações similares. O presidente da Câmara, Hugo Motta, limitou os debates, gerando críticas da oposição. Este é um momento histórico, pois é a primeira vez que a Câmara vota sobre a suspensão de uma ação penal contra um deputado federal em exercício.

O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta terça-feira (6) ao julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete indivíduos relacionados ao núcleo 4 da trama golpista supostamente coordenada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Os acusados, em sua maioria militares, enfrentam acusações de desinformação para deslegitimar a eleição de 2022 e promover instabilidade social. As suspeitas incluem tentativas de golpe de Estado e uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O julgamento pode se estender até quarta-feira (7), com implicações significativas para a responsabilização dos envolvidos.

O Ministro Cristiano Zanin, do STF, opõe-se ao recurso do PL que busca anular o processo contra Jair Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado. Ele explicou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que a suspensão solicitada só poderia se aplicar a atos cometidos por Alexandre Ramagem após seu mandato. Zanin enfatiza que a ação penal deve prosseguir, pois os crimes relacionados ocorreram antes da posse de Ramagem. Se o PL ganhar o recurso, Bolsonaro e os outros réus poderiam ser beneficiados e isentos de responder pelos crimes associados ao caso.

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu a visita de uma oficial de Justiça no Hospital DF Star, onde está internado, para comunicá-lo sobre a abertura de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado a uma suposta tentativa de golpe de Estado. A oficial entrou na UTI e passou mais de 10 minutos com Bolsonaro, que comentou a situação durante uma live com seus filhos. O STF afirmou que a divulgação da live indicou a possibilidade de intimação. Bolsonaro e outros réus respondem a acusações na Suprema Corte após a denúncia da Procuradoria-Geral da República.