O ministro Celso de Mello defendeu a condenação de 14 anos de prisão para Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira que pichou a estátua da Justiça. Em seu voto, Mello destacou a gravidade da conduta da ré, que além da pichação, foi acusada de crimes como golpe de Estado e associação criminosa. A pena, segundo ele, é proporcional e justificada, já que a ação não se resume ao simples ato de passar batom na estátua, mas é parte de delitos mais graves. O julgamento ainda aguarda a decisão do ministro Luiz Fux, que pediu vista do processo.

Nesta terça e quarta-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal irá decidir sobre a aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro e outros sete indivíduos, que enfrentam acusações relacionadas a uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Caso a denúncia seja aceita, os réus passarão a responder a um processo, onde evidências e depoimentos serão coletados na fase de instrução. A decisão final dos ministros, que avaliará a culpabilidade dos envolvidos, poderá resultar em penas específicas para cada indivíduo, de acordo com suas participações nos crimes imputados.

O Supremo Tribunal Federal inicia hoje, 25 de março, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Este julgamento ocorre após episódios de deslegitimação das urnas eletrônicas. A Primeira Turma analisará as acusações que incluem crimes como golpe de Estado e organização criminosa armada. Com o policiamento reforçado, três sessões estão programadas, começando com a leitura do relatório pelo relator Alexandre de Moraes. O resultado poderá culminar em uma nova fase do processo judicial.

O senador Rogério Marinho, líder da Oposição no Senado, expressou indignação após o STF rejeitar pedidos de afastamento de ministros envolvidos na análise da denúncia da PGR sobre tentativa de golpe de Estado. Marinho afirmou que o plenário não aproveitou uma oportunidade de reafirmar os princípios da imparcialidade. Os pedidos de suspeição foram feitos pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto, solicitando a saída de ministros como Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes do caso. O julgamento da denúncia está agendado para os dias 25 e 26 de março.

Nesta quinta-feira, Jair Bolsonaro e Braga Netto protocolaram representações junto ao Conselho Federal da OAB, solicitando intervenção no processo do STF que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. A denúncia alega que ambos, juntamente com outros seis envolvidos, podem ser transformados em réus caso a acusação seja aceita. A OAB confirmou o recebimento dos pedidos e afirmou que realizará uma análise técnica e imparcial, seguindo o procedimento padrão. O julgamento, que decidirá sobre a recebida da denúncia, está agendado para os dias 25 e 26 de março de 2025.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, nos dias 29 e 30 de abril, um grupo de seis pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, data que coincidentemente marca o aniversário do filósofo Olavo de Carvalho. Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência e aluno de Carvalho, está entre os acusados. A defesa de Martins nega que tenha redigido uma minuta relacionada ao golpe e destaca a ausência de provas documentais. Outros cinco coacusados também foram citados na denúncia, envolvendo antigos colaboradores de Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou as medidas cautelares impostas ao padre José Eduardo de Oliveira e Silva, indiciado por tentativa de golpe de Estado pela Polícia Federal. As restrições, que incluíam proibições de contato com investigados e de ausentar-se do país, foram canceladas por não ter havido denúncia. O padre poderá ter acesso novamente aos seus passaportes e se comunicar com outros envolvidos. Ele é suspeito de integrar um grupo na tentativa de instalação de um regime de exceção constitucional, embora não tenha sido denunciado oficialmente pela PGR.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou o julgamento do 3º grupo de acusados pela tentativa de golpe de Estado em 2022, supostamente orquestrada por Jair Bolsonaro e seus aliados. A denúncia, apresentada pelo procurador geral Paulo Gonet, envolve 12 indivíduos que supostamente tiveram um papel crucial na execução do plano golpista. Entre os crimes atribuídos estão organização criminosa armada e ataque ao Estado Democrático de Direito. O julgamento ocorrerá em 25 de março, quando será decidido se os denunciados se tornarão réus e enfrentarão processos penais por suas ações.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2022. Este grupo é suspeito de participar de atos que ameaçaram a democracia brasileira. A competência das turmas para julgar casos criminais foi restabelecida em 2023, permitindo essa nova fase processual. O relator Alexandre de Moraes faz parte da Primeira Turma, que decidirá se a denúncia será aceita e, se for o caso, os acusados se tornarão réus no processo.

A 1ª Turma do STF decidiu manter a prisão do general Braga Netto, ex-ministro da Defesa, acusado de financiar um plano de golpe de Estado. Braga Netto, que está detido desde dezembro de 2024, também teria tentado interferir nas investigações da Operação Contragolpe, buscando informações sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid. O relator do caso, Alexandre de Moraes, destacou que liberar o general poderia comprometer a ordem pública e as investigações, uma vez que há riscos da reiteração de condutas criminosas. A expectativa é que novos desdobramentos ocorram nos próximos meses.

O ex-presidente Jair Bolsonaro criticou a agilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar a denúncia de tentativa de golpe apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O julgamento ocorrerá nos dias 25 e 26 de março, e Bolsonaro insinuou que essa velocidade é devido à sua popularidade nas pesquisas para a presidência de 2026, apesar de estar inelegível por condenações anteriores. Ele comparou seu caso ao de Donald Trump, afirmando que as acusações contra o americano demoraram muito mais para serem formalizadas. O STF ainda decidirá sobre a aceitação das denúncias, e não sobre culpabilidade.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, encaminhou uma denúncia relacionada à tentativa de golpe de Estado à Primeira Turma do tribunal. A decisão agora cabe ao presidente da turma, Cristiano Zanin, que determinará a data do julgamento que poderá transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro em réu. A acusação, parte da ação da PGR, envolve também outros sete indivíduos. Nesta mesma data, o procurador-geral Paulo Gonet se posicionou sobre as defesas dos denunciados, afirmando que o STF possui competência para julgar o caso, destacando a nova interpretação sobre foro especial aplicável a crimes de autoridades.

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou sua defesa prévia ao STF em resposta a uma ação penal que investiga sua suposta participação em um golpe de Estado. Com 129 páginas, o documento, assinado pelo advogado Celso Vilardi, argumenta que houve cerceamento de defesa, uma vez que não teve acesso completo às provas do inquérito, alegando que os documentos fornecidos foram selecionados de maneira a comprometer sua defesa. A petição reivindica a aplicação do Juízo de Garantias, que o julgamento ocorra no Plenário do STF e critica a atuação do ministro relator Alexandre de Moraes.

O ex-ministro Augusto Heleno, denunciado no inquérito do golpe que visa manter Jair Bolsonaro na presidência, criticou o procurador-geral Paulo Gonet, afirmando que sua acusação é um ‘terraplanismo argumentativo’. Em sua defesa apresentada ao Supremo Tribunal Federal, Heleno comparou sua situação processual à de Lula, alegando que ambos foram processados em primeira instância por atos relacionados às suas funções. O advogado de Heleno também pediu o impedimento de Alexandre de Moraes, alegando parcialidade, e destacou que não há provas concretas de sua participação em qualquer plano golpista, questionando a evidência coletada.

Na última quinta-feira, 6 de março, o PT na Câmara apresentou à PGR um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro utilize tornozeleira eletrônica e seja proibido de se aproximar de embaixadas. Os deputados justificaram o pedido citando o risco de Bolsonaro deixar o Brasil ou buscar asilo diplomático, já que o ex-presidente foi denunciado por liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022. O pedido surge após o ex-presidente expressar publicamente o desejo de deixar o país. O prazo para que Bolsonaro apresente sua defesa se encerrou na mesma data do pedido da oposição.

Uma denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro, por suposta tentativa de golpe, ignora declarações de Mauro Cid que poderiam inocentá-lo. Cid afirma que Bolsonaro esperava encontrar evidências de fraude nas urnas até o final de seu mandato, e revela pressões de militares para que o ex-presidente tomasse medidas drásticas. A denúncia menciona ações planejadas contra o ministro Alexandre de Moraes e uma minuta de decreto para impor estado de sítio, mas falha em provar a intenção de Bolsonaro de iniciar uma ação violenta. Cid esclarece que as tentativas de golpe não se concretizaram em virtude da resistência militar.

No recente seminário do PL, Jair Bolsonaro afirmou ter exagerado ao desdenhar de uma possível prisão relacionada às investigações sobre sua suposta participação em tentativas de golpe. Em um discurso tenso, reconheceu que sua declaração anterior, na qual dizia que 'caguei' para a prisão, foi inadequada. O ex-presidente também chamou atenção para a importância de formar uma ‘superbancada’ no Senado, visando principalmente ao ministro Alexandre de Moraes, que investiga suas ações. Ele negou envolvimento na insurreição de 8 de janeiro, atribuindo a confusão a interpretações errôneas sobre seu papel no ocorrido.

Em seu primeiro discurso após a denúncia da PGR sobre tentativa de golpe de Estado em 2022, Jair Bolsonaro declarou que não teme a prisão, afirmando 'Caguei para prisão'. O evento do PL, realizado em Brasília, focou na união com grandes empresas de tecnologia para campanhas eleitorais. Durante sua fala, Bolsonaro comentou a pena potencial de 12 a 43 anos que pode enfrentar e reafirmou sua determinação de promover a anistia. Especialistas destacam que a organização criminosa na qual ele estava envolvido tinha como objetivo impedir a posse de Lula.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente Jair Bolsonaro após a Procuradoria-Geral da República denunciá-lo por suposta participação em uma tentativa de golpe. Em entrevista à Rádio Tupi, Lula afirmou que Bolsonaro só tem uma saída: ser preso. Ele acusou o ex-presidente de agir como se o país fosse uma propriedade privada e se referiu a ele como parte de uma 'quadrilha'. Lula também se manifestou contra tentativas de anistiar os golpistas e condenou a postura de Bolsonaro, que, segundo ele, admite a culpa ao pedir anistia em vez de provar sua inocência.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por liderar uma organização criminosa que teria planejado o assassinato de figuras políticas, incluindo o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes. O procurador Paulo Gonet revelou que esse plano visava impedir a posse de Lula em 2023 e promover um golpe de Estado. Diversas táticas violentas, como envenenamento e explosivos, foram mencionadas. A defesa de Bolsonaro refutou as alegações e contestou a validade da denúncia, afirmando que não existem provas suficiente que liguem o ex-presidente a essa trama criminosa.

O ex-presidente Jair Bolsonaro refutou as acusações de golpe de Estado feitas por Mauro Cid, seu ex-ajudante, em delação premiada. Em entrevista à Bloomberg, Bolsonaro afirmou que Cid está sendo chantageado e que suas alegações são absurdas. Apesar de Bolsonaro ter discutido com aliados a ideia de um estado de sítio após as eleições de 2022, ele nega qualquer intento de dar um golpe. A Polícia Federal indiciou Bolsonaro e mais 39 envolvidos por tentativa de golpe e organização criminosa, baseada nas investigações sobre a ação coordenada para manter Bolsonaro no poder em 2022.

Em sua colaboração premiada, o tenente-coronel Mauro Cid revelou que a ala 'mais radical' favorável a um golpe de Estado no Brasil incluía a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e o deputado Eduardo Bolsonaro. Apesar das acusações, ambos não foram indiciados no relatório final da PF, que listou 40 suspeitos. Cid destacou que Jair Bolsonaro recebia conselhos de três grupos distintos, sendo um deles radical que defendia o golpe. Ele também confirmou a existência do 'gabinete do ódio' e notificou investigações sobre joias valiosas recebidas da Arábia Saudita que estavam ligadas ao ex-presidente.

Léo Índio, primo de Jair Bolsonaro, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de Estado e outros delitos. Ele esteve presente nos atos golpistas ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023, que culminaram em ataques a sedes dos três poderes. Com uma íntima relação com Carlos Bolsonaro, Léo se destacou por sua proximidade ao poder durante o governo Bolsonaro, embora não tenha tido cargos oficiais. A denúncia sustenta que há provas de sua participação ativa nos eventos violentos e que ele utilizou seu acesso para obter cargos no Senado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Léo Índio, primo do ex-presidente Jair Bolsonaro, por sua participação em atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Os crimes incluem tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada, além de danos ao patrimônio público. De acordo com a PGR, existem provas que comprovam a atuação de Léo Índio durante os ataques aos três poderes, nos quais ele mesmo divulgou imagens em redes sociais no momento. A denúncia também destaca sua participação em acampamentos antidemocráticos após as eleições de 2022.

A prisão do general Braga Netto intensificou a pressão sobre Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional durante o governo Bolsonaro, que enfrenta investigações sobre sua suposta participação em um golpe de Estado. Heleno, que ocupa uma posição proeminente nas Forças Armadas, é um dos 27 militares indiciados e seu indiciamento poderia ter repercussões significativas. Especialistas acreditam que a liderança de Heleno torna suas acusações mais graves, e a recente proposta de advogados para coagir investigações revela a seriedade do caso. Assim, seu futuro e o dos militares envolvidos estão em xeque.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, anunciou que um relatório complementar sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 está em elaboração. O documento auxiliará a Procuradoria Geral da República na análise do caso. O novo relatório é necessário, pois ainda existem investigações em andamento, especialmente após a operação Contragolpe, que apreendeu novas evidências e prendeu militares suspeitos de planejarem a morte de autoridades, incluindo o presidente Lula. Rodrigues destacou que a PF não protegerá ninguém, mas também não perseguirá pessoas sem justificativa legal.

O advogado do general Braga Netto, José Luis de Oliveira Lima, anunciou que pedirá uma acareação entre seu cliente e o tenente-coronel Mauro Cid, cuja delação premiada resultou na prisão de Netto em dezembro. Lima afirma que Cid mentiu em seu depoimento, acusando-o de entregar dinheiro durante uma reunião no Palácio do Planalto para financiar uma tentativa de golpe de Estado contra o presidente Lula em 2022. O advogado também rebateu as alegações de Cid e declarou que Netto não possui qualquer culpa, defendendo a inocência de seu cliente em relação a todas as acusações apresentadas.

O Exército brasileiro confirmou, por meio de ofícios enviados ao STF, que seguiu todas as normas sobre visitas a militares detidos por planejar um suposto golpe de Estado. O documento informou que o general Mário Fernandes recebeu cinco visitas de familiares entre 28 de novembro e 4 de dezembro de 2024, com uma delas sendo autorizada de forma excepcional. Já o tenente-coronel Rodrigo Bezerra teve apenas a visita de seu advogado, enquanto o tenente-coronel Hélio Lima recebeu apenas a esposa. O Exército não apresentou detalhes sobre a autorização excepcional dada à esposa do general.

O ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, foi preso preventivamente pela Polícia Federal no dia 14 de dezembro de 2024, após alegações de que teria obstruído investigações relacionadas a um suposto golpe de Estado. A decisão, autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, se baseou em informações não contemporâneas, suscitaram críticas de especialistas que afirmam que os indícios são antigos e não justificam a prisão. Apesar das alegações de tentativa de obstrução e financiamento de atividades criminosas, a defesa de Braga Netto contesta a decisão e promete apresentar sua argumentação em juízo.

O general da reserva Walter Braga Netto foi preso preventivamente neste sábado, 14 de dezembro de 2024, a pedido do ministro Alexandre de Moraes do STF. Ele é acusado de tentar obter dados sigilosos relacionados a investigações da Polícia Federal, com evidente intenção de obstruir os processos. Moraes identificou fundamentos que justifiquem a prisão para assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal. Braga Netto nega as acusações e sua defesa promete se manifestar nos autos, acreditando que provará não ter obstruído as investigações em curso que apuram a tentativa de golpe de Estado em 2022.