Neste sábado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgou e derrubou parte de uma manobra da Câmara, que suspendia ações contra Alexandre Ramagem, deputado investigado por sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A resolução ameaçava cancelar investigações sobre a trama golpista, que também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, que foi unânime com cinco votos a zero, manteve, porém, o prosseguimento da ação penal contra Ramagem por organização criminosa e outros crimes ocorridos antes de sua diplomação, assegurando assim que Bolsonaro e outros réus ainda respondam o processo.

Em uma votação marcada por polêmicas, a Câmara dos Deputados decidiu suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem, réu por tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, aprovado por 315 votos a favor, 143 contrários e 4 abstenções, abre uma brecha que pode beneficiar Jair Bolsonaro, que também enfrenta acusações similares. O presidente da Câmara, Hugo Motta, limitou os debates, gerando críticas da oposição. Este é um momento histórico, pois é a primeira vez que a Câmara vota sobre a suspensão de uma ação penal contra um deputado federal em exercício.

O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta terça-feira (6) ao julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete indivíduos relacionados ao núcleo 4 da trama golpista supostamente coordenada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Os acusados, em sua maioria militares, enfrentam acusações de desinformação para deslegitimar a eleição de 2022 e promover instabilidade social. As suspeitas incluem tentativas de golpe de Estado e uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O julgamento pode se estender até quarta-feira (7), com implicações significativas para a responsabilização dos envolvidos.

O Ministro Cristiano Zanin, do STF, opõe-se ao recurso do PL que busca anular o processo contra Jair Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado. Ele explicou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que a suspensão solicitada só poderia se aplicar a atos cometidos por Alexandre Ramagem após seu mandato. Zanin enfatiza que a ação penal deve prosseguir, pois os crimes relacionados ocorreram antes da posse de Ramagem. Se o PL ganhar o recurso, Bolsonaro e os outros réus poderiam ser beneficiados e isentos de responder pelos crimes associados ao caso.

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu a visita de uma oficial de Justiça no Hospital DF Star, onde está internado, para comunicá-lo sobre a abertura de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado a uma suposta tentativa de golpe de Estado. A oficial entrou na UTI e passou mais de 10 minutos com Bolsonaro, que comentou a situação durante uma live com seus filhos. O STF afirmou que a divulgação da live indicou a possibilidade de intimação. Bolsonaro e outros réus respondem a acusações na Suprema Corte após a denúncia da Procuradoria-Geral da República.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Filipe Martins e mais cinco acusados de tentativa de golpe de Estado. Os réus, que faziam parte de um núcleo responsável por um plano para depor o governo eleito em 2022, foram considerados réus e enfrentarão uma ação penal. As acusações abrangem crimes graves, como abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa. As penas podem chegar até 36 anos. O julgamento inclui a análise do papel de cada um no esquema golpista.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, apareceu em uma sessão com o braço direito imobilizado por uma tipoia após passar por cirurgia para reparar um tendão rompido durante um treinamento. O procedimento ocorreu no feriado de Páscoa. Nessa terça-feira, a Primeira Turma do STF analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra seis indivíduos envolvidos em ações para sustentar o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. Os denunciados enfrentam graves acusões, incluindo tentativa de golpe de estado e envolvimento em organização criminosa armada.

O ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, solicitou ao STF que não seja punido por aparecer em vídeos durante o julgamento da denúncia da PGR sobre sua tentativa de golpe. Autorizado por Alexandre de Moraes, Martins comparecerá às sessões da 1ª Turma em abril, porém teme violar suas medidas cautelares. A defesa pede esclarecimento sobre sua responsabilização por imagens de terceiros, diante da cobertura midiática. Martins, multado em R$ 20.000 anteriormente, enfrenta acusações de tentar sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder. Ele alega ter sofrido prisão ilegal por seis meses.

Em uma recente entrevista à Folha, o ex-presidente Jair Bolsonaro comentou sobre conversas com auxiliares em que discutiram 'alternativas' após sua derrota nas eleições de 2022. Ele nega categoricamente qualquer tentativa de golpe, argumentando que 'golpe não tem Constituição' e que as ideias discutidas, como estado de sítio, foram rapidamente descartadas. Ao ser questionado sobre a condição da hipótese de golpe, Bolsonaro ressaltou que, para realizar um ato desse tipo, seria necessário um planejamento muito mais profundo, o que, segundo ele, nunca ocorreu em suas conversas com militares ou assessores.

O ministro Celso de Mello defendeu a condenação de 14 anos de prisão para Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira que pichou a estátua da Justiça. Em seu voto, Mello destacou a gravidade da conduta da ré, que além da pichação, foi acusada de crimes como golpe de Estado e associação criminosa. A pena, segundo ele, é proporcional e justificada, já que a ação não se resume ao simples ato de passar batom na estátua, mas é parte de delitos mais graves. O julgamento ainda aguarda a decisão do ministro Luiz Fux, que pediu vista do processo.

Nesta terça e quarta-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal irá decidir sobre a aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro e outros sete indivíduos, que enfrentam acusações relacionadas a uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Caso a denúncia seja aceita, os réus passarão a responder a um processo, onde evidências e depoimentos serão coletados na fase de instrução. A decisão final dos ministros, que avaliará a culpabilidade dos envolvidos, poderá resultar em penas específicas para cada indivíduo, de acordo com suas participações nos crimes imputados.

O Supremo Tribunal Federal inicia hoje, 25 de março, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Este julgamento ocorre após episódios de deslegitimação das urnas eletrônicas. A Primeira Turma analisará as acusações que incluem crimes como golpe de Estado e organização criminosa armada. Com o policiamento reforçado, três sessões estão programadas, começando com a leitura do relatório pelo relator Alexandre de Moraes. O resultado poderá culminar em uma nova fase do processo judicial.

O senador Rogério Marinho, líder da Oposição no Senado, expressou indignação após o STF rejeitar pedidos de afastamento de ministros envolvidos na análise da denúncia da PGR sobre tentativa de golpe de Estado. Marinho afirmou que o plenário não aproveitou uma oportunidade de reafirmar os princípios da imparcialidade. Os pedidos de suspeição foram feitos pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto, solicitando a saída de ministros como Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes do caso. O julgamento da denúncia está agendado para os dias 25 e 26 de março.

Nesta quinta-feira, Jair Bolsonaro e Braga Netto protocolaram representações junto ao Conselho Federal da OAB, solicitando intervenção no processo do STF que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. A denúncia alega que ambos, juntamente com outros seis envolvidos, podem ser transformados em réus caso a acusação seja aceita. A OAB confirmou o recebimento dos pedidos e afirmou que realizará uma análise técnica e imparcial, seguindo o procedimento padrão. O julgamento, que decidirá sobre a recebida da denúncia, está agendado para os dias 25 e 26 de março de 2025.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, nos dias 29 e 30 de abril, um grupo de seis pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, data que coincidentemente marca o aniversário do filósofo Olavo de Carvalho. Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência e aluno de Carvalho, está entre os acusados. A defesa de Martins nega que tenha redigido uma minuta relacionada ao golpe e destaca a ausência de provas documentais. Outros cinco coacusados também foram citados na denúncia, envolvendo antigos colaboradores de Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou as medidas cautelares impostas ao padre José Eduardo de Oliveira e Silva, indiciado por tentativa de golpe de Estado pela Polícia Federal. As restrições, que incluíam proibições de contato com investigados e de ausentar-se do país, foram canceladas por não ter havido denúncia. O padre poderá ter acesso novamente aos seus passaportes e se comunicar com outros envolvidos. Ele é suspeito de integrar um grupo na tentativa de instalação de um regime de exceção constitucional, embora não tenha sido denunciado oficialmente pela PGR.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou o julgamento do 3º grupo de acusados pela tentativa de golpe de Estado em 2022, supostamente orquestrada por Jair Bolsonaro e seus aliados. A denúncia, apresentada pelo procurador geral Paulo Gonet, envolve 12 indivíduos que supostamente tiveram um papel crucial na execução do plano golpista. Entre os crimes atribuídos estão organização criminosa armada e ataque ao Estado Democrático de Direito. O julgamento ocorrerá em 25 de março, quando será decidido se os denunciados se tornarão réus e enfrentarão processos penais por suas ações.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2022. Este grupo é suspeito de participar de atos que ameaçaram a democracia brasileira. A competência das turmas para julgar casos criminais foi restabelecida em 2023, permitindo essa nova fase processual. O relator Alexandre de Moraes faz parte da Primeira Turma, que decidirá se a denúncia será aceita e, se for o caso, os acusados se tornarão réus no processo.

A 1ª Turma do STF decidiu manter a prisão do general Braga Netto, ex-ministro da Defesa, acusado de financiar um plano de golpe de Estado. Braga Netto, que está detido desde dezembro de 2024, também teria tentado interferir nas investigações da Operação Contragolpe, buscando informações sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid. O relator do caso, Alexandre de Moraes, destacou que liberar o general poderia comprometer a ordem pública e as investigações, uma vez que há riscos da reiteração de condutas criminosas. A expectativa é que novos desdobramentos ocorram nos próximos meses.

O ex-presidente Jair Bolsonaro criticou a agilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar a denúncia de tentativa de golpe apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O julgamento ocorrerá nos dias 25 e 26 de março, e Bolsonaro insinuou que essa velocidade é devido à sua popularidade nas pesquisas para a presidência de 2026, apesar de estar inelegível por condenações anteriores. Ele comparou seu caso ao de Donald Trump, afirmando que as acusações contra o americano demoraram muito mais para serem formalizadas. O STF ainda decidirá sobre a aceitação das denúncias, e não sobre culpabilidade.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, encaminhou uma denúncia relacionada à tentativa de golpe de Estado à Primeira Turma do tribunal. A decisão agora cabe ao presidente da turma, Cristiano Zanin, que determinará a data do julgamento que poderá transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro em réu. A acusação, parte da ação da PGR, envolve também outros sete indivíduos. Nesta mesma data, o procurador-geral Paulo Gonet se posicionou sobre as defesas dos denunciados, afirmando que o STF possui competência para julgar o caso, destacando a nova interpretação sobre foro especial aplicável a crimes de autoridades.

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou sua defesa prévia ao STF em resposta a uma ação penal que investiga sua suposta participação em um golpe de Estado. Com 129 páginas, o documento, assinado pelo advogado Celso Vilardi, argumenta que houve cerceamento de defesa, uma vez que não teve acesso completo às provas do inquérito, alegando que os documentos fornecidos foram selecionados de maneira a comprometer sua defesa. A petição reivindica a aplicação do Juízo de Garantias, que o julgamento ocorra no Plenário do STF e critica a atuação do ministro relator Alexandre de Moraes.

O ex-ministro Augusto Heleno, denunciado no inquérito do golpe que visa manter Jair Bolsonaro na presidência, criticou o procurador-geral Paulo Gonet, afirmando que sua acusação é um ‘terraplanismo argumentativo’. Em sua defesa apresentada ao Supremo Tribunal Federal, Heleno comparou sua situação processual à de Lula, alegando que ambos foram processados em primeira instância por atos relacionados às suas funções. O advogado de Heleno também pediu o impedimento de Alexandre de Moraes, alegando parcialidade, e destacou que não há provas concretas de sua participação em qualquer plano golpista, questionando a evidência coletada.

Na última quinta-feira, 6 de março, o PT na Câmara apresentou à PGR um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro utilize tornozeleira eletrônica e seja proibido de se aproximar de embaixadas. Os deputados justificaram o pedido citando o risco de Bolsonaro deixar o Brasil ou buscar asilo diplomático, já que o ex-presidente foi denunciado por liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022. O pedido surge após o ex-presidente expressar publicamente o desejo de deixar o país. O prazo para que Bolsonaro apresente sua defesa se encerrou na mesma data do pedido da oposição.

Uma denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro, por suposta tentativa de golpe, ignora declarações de Mauro Cid que poderiam inocentá-lo. Cid afirma que Bolsonaro esperava encontrar evidências de fraude nas urnas até o final de seu mandato, e revela pressões de militares para que o ex-presidente tomasse medidas drásticas. A denúncia menciona ações planejadas contra o ministro Alexandre de Moraes e uma minuta de decreto para impor estado de sítio, mas falha em provar a intenção de Bolsonaro de iniciar uma ação violenta. Cid esclarece que as tentativas de golpe não se concretizaram em virtude da resistência militar.

No recente seminário do PL, Jair Bolsonaro afirmou ter exagerado ao desdenhar de uma possível prisão relacionada às investigações sobre sua suposta participação em tentativas de golpe. Em um discurso tenso, reconheceu que sua declaração anterior, na qual dizia que 'caguei' para a prisão, foi inadequada. O ex-presidente também chamou atenção para a importância de formar uma ‘superbancada’ no Senado, visando principalmente ao ministro Alexandre de Moraes, que investiga suas ações. Ele negou envolvimento na insurreição de 8 de janeiro, atribuindo a confusão a interpretações errôneas sobre seu papel no ocorrido.

Em seu primeiro discurso após a denúncia da PGR sobre tentativa de golpe de Estado em 2022, Jair Bolsonaro declarou que não teme a prisão, afirmando 'Caguei para prisão'. O evento do PL, realizado em Brasília, focou na união com grandes empresas de tecnologia para campanhas eleitorais. Durante sua fala, Bolsonaro comentou a pena potencial de 12 a 43 anos que pode enfrentar e reafirmou sua determinação de promover a anistia. Especialistas destacam que a organização criminosa na qual ele estava envolvido tinha como objetivo impedir a posse de Lula.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente Jair Bolsonaro após a Procuradoria-Geral da República denunciá-lo por suposta participação em uma tentativa de golpe. Em entrevista à Rádio Tupi, Lula afirmou que Bolsonaro só tem uma saída: ser preso. Ele acusou o ex-presidente de agir como se o país fosse uma propriedade privada e se referiu a ele como parte de uma 'quadrilha'. Lula também se manifestou contra tentativas de anistiar os golpistas e condenou a postura de Bolsonaro, que, segundo ele, admite a culpa ao pedir anistia em vez de provar sua inocência.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por liderar uma organização criminosa que teria planejado o assassinato de figuras políticas, incluindo o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes. O procurador Paulo Gonet revelou que esse plano visava impedir a posse de Lula em 2023 e promover um golpe de Estado. Diversas táticas violentas, como envenenamento e explosivos, foram mencionadas. A defesa de Bolsonaro refutou as alegações e contestou a validade da denúncia, afirmando que não existem provas suficiente que liguem o ex-presidente a essa trama criminosa.

O ex-presidente Jair Bolsonaro refutou as acusações de golpe de Estado feitas por Mauro Cid, seu ex-ajudante, em delação premiada. Em entrevista à Bloomberg, Bolsonaro afirmou que Cid está sendo chantageado e que suas alegações são absurdas. Apesar de Bolsonaro ter discutido com aliados a ideia de um estado de sítio após as eleições de 2022, ele nega qualquer intento de dar um golpe. A Polícia Federal indiciou Bolsonaro e mais 39 envolvidos por tentativa de golpe e organização criminosa, baseada nas investigações sobre a ação coordenada para manter Bolsonaro no poder em 2022.