O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a perda de patente de militares envolvidos na tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros oficiais de alta patente. A decisão foi tomada em 11 de setembro de 2025. Segundo a Constituição, oficiais condenados a mais de dois anos de prisão podem ser expulsos das Forças Armadas. O julgamento ocorrerá somente após o esgotamento de recursos jurídicos relacionados ao caso. Além disso, ex-ministros da Justiça e da Abin também devem ser demitidos da Polícia Federal devido a suas condenações.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, no dia 2 de setembro, o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. Apenas cinco dos onze ministros participarão da votação: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Os réus enfrentam acusações graves, incluindo liderança de organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. As sessões ocorrerão nos dias 2, 3, 9, 10 e 12, com horários estendidos em algumas datas.

O julgamento de Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma trama golpista, começa em 2 de setembro. O ex-presidente e sete réus enfrentam possíveis penas de até 30 anos por crimes como golpe de Estado e organização criminosa. Especialistas preveem que a condenação pode ocorrer ainda em 2025, com alguns apostando em setembro, enquanto outros sugerem datas como outubro ou novembro. Apesar de já estar em prisão domiciliar, a possibilidade de uma prisão preventiva também é mencionada, dependendo das decisões do Supremo Tribunal Federal. Este processo representa um marco no sistema judiciário do Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou cinco sessões para o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na trama de golpe de Estado, com início previsto para 2 de setembro. As sessões ocorrerão nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, entre 9h e 12h, com horários estendidos em alguns dias. O julgamento começará com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, seguido de sustentações orais da acusação e defesa, com a possível ampliação do tempo. A Procuradoria-Geral atribui a Bolsonaro crimes que somam até 43 anos de prisão.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestou as acusações da PGR sobre um plano de golpe, solicitando sua absolvição no STF. Em alegações finais, os advogados pediram a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid e afirmaram que não existem provas ligando Bolsonaro ao suposto golpe ou aos eventos de 8 de janeiro de 2023. O documento, com 197 páginas, argumenta que atos acusados não têm qualificação criminal. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, acusado de liderar a tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Os advogados dos réus na tentativa de golpe de Estado acreditam que a delação do tenente-coronel Mauro Cid pode ser mantida, mesmo após o advogado Eduardo Kuntz vazar mensagens trocadas com Cid. Apesar de tentativas da defesa de Jair Bolsonaro de deslegitimar a delação, advogados apontam erros na conduta de Kuntz, que pode ter buscado manipular a situação. As mensagens revelam que Kuntz sugeriu a troca de advogado para Cid, que destacou a reputação de seu defensor atual. O STF observa as mensagens com cautela, já ciente delas durante o interrogatório de Cid.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por suspeitas de uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar autoridades. Esta é apenas uma das diversas investigações em que ele figura, incluindo alegações de tentativa de golpe de Estado em 2022 e vazamento de inquéritos sigilosos. Também é réu no processo de fraude no cartão de vacinação contra Covid-19. As investigações revelam um esquema informal de espionagem com tecnologia irregular, apontando que ministros do STF e jornalistas foram alvos. Bolsonaro nega todas as acusações contra ele e seus aliados.

O ex-comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, negou a afirmação de que teria expulsado o general Mário Fernandes de seu gabinete após pressões a respeito de um plano para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Durante depoimento ao STF, Arruda confirmou um encontro com Fernandes, mas desmentiu relatos endossando a expulsão. Ele expressou a intimidade com o general Mário, ressaltando que a conversa abordou diversos tópicos, e que não houve entrega de uma minuta do golpe a ninguém. Arruda foi demitido após polêmicas decorrentes de ataques aos Três Poderes em janeiro de 2023.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ouvirá o ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior em um caso que investiga uma possível tentativa de golpe após as eleições de 2022. Baptista Júnior, que foi ouvidor da PF, alegou que o general Marco Antônio Freire Gomes teria ameaçado prisão ao então presidente Jair Bolsonaro, o qual considerou decretar o Estado de Sítio. O depoimento é crucial, pois examina se houve conluio entre militares e civis para um golpe de Estado. A perícia segue com uma série de testemunhas, sendo 81 no total.

Na terça-feira, 20 de maio de 2025, a 1ª Turma do STF rejeitou por unanimidade as alegações de defesa que questionavam a denúncia por tentativa de golpe. Entre as defesas estavam questões sobre a suspeição dos ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin, além de críticas à validade da delação de Mauro Cid e cerceamento de defesa. O relator Alexandre de Moraes afirmou que não havia comprovação das irregularidades na investigação policial. Os ministros também discutiram a inclusão de novos réus, envolvendo outros 11 militares e um policial federal relacionados ao golpe de Estado de 2022.

O STF inicia o julgamento de uma denúncia da PGR contra 12 indivíduos, incluindo 11 militares e 1 agente da PF, acusados de formar uma organização criminosa com a intenção de realizar um golpe de Estado em 2022. Este grupo, considerado o núcleo mais numeroso da investigação, supostamente pressionou os altos comandos das Forças Armadas a aderirem ao golpe e monitorou autoridades públicas. A decisão sobre a aceitação da denúncia e a eventual ação penal será tomada até quarta-feira. Uma condenação pode resultar em severas consequências para os réus, incluindo restrições em suas carreiras militares.

O ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, confirmou ao STF que conversou com Jair Bolsonaro sobre um plano para instaurar estado de sítio após as eleições de 2022. Durante a audiência, ele se referiu a um documento que caracterizou como um 'estudo', minimizando seus efeitos. O ministro Alexandre de Moraes questionou a discrepância entre seus depoimentos, destacando que a Constituição prevê tais medidas. Freire Gomes alertou Bolsonaro sobre possíveis implicações jurídicas e confirmou a existência de termos que sugeriam a prisão de autoridades, incluindo Moraes, embora negasse ter dado ordens de prisão.

Em março, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia contra Jair Bolsonaro e sete aliados, os quais estão sendo julgados por tentativas de golpe após a derrota em 2022. A ação penal, que começa agora, investiga um grupo que, conforme a PGR, formou uma organização criminosa para abalar a democracia brasileira. Entre os réus estão Mauro Cid, Braga Netto e outros ministros que atuaram sob a liderança de Bolsonaro. As acusações incluem crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático, com penas que variam entre 4 e 12 anos de prisão.

A Primeira Turma do STF começa a ouvir testemunhas no processo sobre a suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A primeira a depor será o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, que confirmou ter participado de reunião onde Bolsonaro apresentou um documento identificado como minuta golpista, sugerindo intervenções no TSE após as eleições. Freire Gomes destacou que havia alertado a Bolsonaro e ao ministro da Defesa sobre a rejeição militar a qualquer ato de ruptura institucional. Ele é uma das poucas testemunhas que admitiram conhecimento das conspirações durante seu tempo como chefe militar.

Wladimir Soares, agente da Polícia Federal, complicou a situação de Jair Bolsonaro ao confirmar a existência de um plano golpista dentro do governo. Em depoimento, ele revelou que participaria de um grupo armado destinado a resistir à posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, caso Bolsonaro se negasse a deixar o cargo. A declaração formalizou as informações sobre a tentativa de golpe e sugere que parte da corporação estava disposta a agir fora da lei para assegurar a permanência de Bolsonaro no poder, além de reforçar as conclusões da investigação da Polícia Federal.

Neste sábado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgou e derrubou parte de uma manobra da Câmara, que suspendia ações contra Alexandre Ramagem, deputado investigado por sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A resolução ameaçava cancelar investigações sobre a trama golpista, que também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, que foi unânime com cinco votos a zero, manteve, porém, o prosseguimento da ação penal contra Ramagem por organização criminosa e outros crimes ocorridos antes de sua diplomação, assegurando assim que Bolsonaro e outros réus ainda respondam o processo.

Em uma votação marcada por polêmicas, a Câmara dos Deputados decidiu suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem, réu por tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, aprovado por 315 votos a favor, 143 contrários e 4 abstenções, abre uma brecha que pode beneficiar Jair Bolsonaro, que também enfrenta acusações similares. O presidente da Câmara, Hugo Motta, limitou os debates, gerando críticas da oposição. Este é um momento histórico, pois é a primeira vez que a Câmara vota sobre a suspensão de uma ação penal contra um deputado federal em exercício.

O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta terça-feira (6) ao julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete indivíduos relacionados ao núcleo 4 da trama golpista supostamente coordenada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Os acusados, em sua maioria militares, enfrentam acusações de desinformação para deslegitimar a eleição de 2022 e promover instabilidade social. As suspeitas incluem tentativas de golpe de Estado e uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O julgamento pode se estender até quarta-feira (7), com implicações significativas para a responsabilização dos envolvidos.

O Ministro Cristiano Zanin, do STF, opõe-se ao recurso do PL que busca anular o processo contra Jair Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado. Ele explicou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que a suspensão solicitada só poderia se aplicar a atos cometidos por Alexandre Ramagem após seu mandato. Zanin enfatiza que a ação penal deve prosseguir, pois os crimes relacionados ocorreram antes da posse de Ramagem. Se o PL ganhar o recurso, Bolsonaro e os outros réus poderiam ser beneficiados e isentos de responder pelos crimes associados ao caso.

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu a visita de uma oficial de Justiça no Hospital DF Star, onde está internado, para comunicá-lo sobre a abertura de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado a uma suposta tentativa de golpe de Estado. A oficial entrou na UTI e passou mais de 10 minutos com Bolsonaro, que comentou a situação durante uma live com seus filhos. O STF afirmou que a divulgação da live indicou a possibilidade de intimação. Bolsonaro e outros réus respondem a acusações na Suprema Corte após a denúncia da Procuradoria-Geral da República.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Filipe Martins e mais cinco acusados de tentativa de golpe de Estado. Os réus, que faziam parte de um núcleo responsável por um plano para depor o governo eleito em 2022, foram considerados réus e enfrentarão uma ação penal. As acusações abrangem crimes graves, como abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa. As penas podem chegar até 36 anos. O julgamento inclui a análise do papel de cada um no esquema golpista.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, apareceu em uma sessão com o braço direito imobilizado por uma tipoia após passar por cirurgia para reparar um tendão rompido durante um treinamento. O procedimento ocorreu no feriado de Páscoa. Nessa terça-feira, a Primeira Turma do STF analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra seis indivíduos envolvidos em ações para sustentar o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. Os denunciados enfrentam graves acusões, incluindo tentativa de golpe de estado e envolvimento em organização criminosa armada.

O ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, solicitou ao STF que não seja punido por aparecer em vídeos durante o julgamento da denúncia da PGR sobre sua tentativa de golpe. Autorizado por Alexandre de Moraes, Martins comparecerá às sessões da 1ª Turma em abril, porém teme violar suas medidas cautelares. A defesa pede esclarecimento sobre sua responsabilização por imagens de terceiros, diante da cobertura midiática. Martins, multado em R$ 20.000 anteriormente, enfrenta acusações de tentar sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder. Ele alega ter sofrido prisão ilegal por seis meses.

Em uma recente entrevista à Folha, o ex-presidente Jair Bolsonaro comentou sobre conversas com auxiliares em que discutiram 'alternativas' após sua derrota nas eleições de 2022. Ele nega categoricamente qualquer tentativa de golpe, argumentando que 'golpe não tem Constituição' e que as ideias discutidas, como estado de sítio, foram rapidamente descartadas. Ao ser questionado sobre a condição da hipótese de golpe, Bolsonaro ressaltou que, para realizar um ato desse tipo, seria necessário um planejamento muito mais profundo, o que, segundo ele, nunca ocorreu em suas conversas com militares ou assessores.

O ministro Celso de Mello defendeu a condenação de 14 anos de prisão para Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira que pichou a estátua da Justiça. Em seu voto, Mello destacou a gravidade da conduta da ré, que além da pichação, foi acusada de crimes como golpe de Estado e associação criminosa. A pena, segundo ele, é proporcional e justificada, já que a ação não se resume ao simples ato de passar batom na estátua, mas é parte de delitos mais graves. O julgamento ainda aguarda a decisão do ministro Luiz Fux, que pediu vista do processo.

Nesta terça e quarta-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal irá decidir sobre a aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro e outros sete indivíduos, que enfrentam acusações relacionadas a uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Caso a denúncia seja aceita, os réus passarão a responder a um processo, onde evidências e depoimentos serão coletados na fase de instrução. A decisão final dos ministros, que avaliará a culpabilidade dos envolvidos, poderá resultar em penas específicas para cada indivíduo, de acordo com suas participações nos crimes imputados.

O Supremo Tribunal Federal inicia hoje, 25 de março, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Este julgamento ocorre após episódios de deslegitimação das urnas eletrônicas. A Primeira Turma analisará as acusações que incluem crimes como golpe de Estado e organização criminosa armada. Com o policiamento reforçado, três sessões estão programadas, começando com a leitura do relatório pelo relator Alexandre de Moraes. O resultado poderá culminar em uma nova fase do processo judicial.

O senador Rogério Marinho, líder da Oposição no Senado, expressou indignação após o STF rejeitar pedidos de afastamento de ministros envolvidos na análise da denúncia da PGR sobre tentativa de golpe de Estado. Marinho afirmou que o plenário não aproveitou uma oportunidade de reafirmar os princípios da imparcialidade. Os pedidos de suspeição foram feitos pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto, solicitando a saída de ministros como Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes do caso. O julgamento da denúncia está agendado para os dias 25 e 26 de março.

Nesta quinta-feira, Jair Bolsonaro e Braga Netto protocolaram representações junto ao Conselho Federal da OAB, solicitando intervenção no processo do STF que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. A denúncia alega que ambos, juntamente com outros seis envolvidos, podem ser transformados em réus caso a acusação seja aceita. A OAB confirmou o recebimento dos pedidos e afirmou que realizará uma análise técnica e imparcial, seguindo o procedimento padrão. O julgamento, que decidirá sobre a recebida da denúncia, está agendado para os dias 25 e 26 de março de 2025.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, nos dias 29 e 30 de abril, um grupo de seis pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, data que coincidentemente marca o aniversário do filósofo Olavo de Carvalho. Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência e aluno de Carvalho, está entre os acusados. A defesa de Martins nega que tenha redigido uma minuta relacionada ao golpe e destaca a ausência de provas documentais. Outros cinco coacusados também foram citados na denúncia, envolvendo antigos colaboradores de Bolsonaro.